Chamada Pública para adequação das propostas dos editais de fomento da Lei Aldir Blanc Amazonas

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abre chamada pública para adequação das propostas contempladas nos editais Feliciano Lana e Encontro das Artes, da Lei Aldir Blanc. A medida é para as propostas que necessitem sofrer alterações devido às novas diretivas governamentais estabelecidas no final de 2020 e início de 2021, sobre medidas complementares temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado do Amazonas.

Conforme previsto nos editais, em caso de publicação de novos decretos estaduais ou municipais, com mudança das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública que possam impactar a realização dos projetos/propostas/iniciativas contempladas no edital, em qualquer fase do certame, o proponente deverá efetuar as adequações necessárias no projeto, diante da situação do momento e em compatibilidade com os recursos financeiros da premiação obtida.

O prazo para adequar e reapresentar os projetos será de cinco dias a partir da publicação da chamada no Portal da Cultura (cultura.am.gov.br). As propostas serão avaliadas pela equipe técnica e jurídica da secretaria, e as respostas serão enviadas ao e-mail do proponente.

Meu projeto tem que passar por uma adequação?

Se o seu projeto já contempla a realização de formatos digitais e virtuais e não tiver sido impactado pelas novas restrições não será necessário fazer nenhuma adequação. Toda e qualquer adequação só poderá ser feita em virtude do impacto que a mudança do status da Pandemia do Covid 19 possa ter causado ao projeto se visar o estabelecimento de estratégias que permitam a realização da proposta, não sendo permitido mudar o objeto do projeto.

Haverá mudança nos prazos de entrega das propostas/projetos?

Os projetos/propostas poderão ser executados até o dia 16 de maio de 2021, e a prestação de contas (entrega do relatório) até o dia 31 de maio de 2021.